CDH aprova internação de até 8 anos para menores em casos de crimes hediondos
Hoje, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. Mas um projeto...
Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares
Agência Senado Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal...